A impunidade, desigualdade relacionados à questão de gênero - por Fabiana Juvêncio

A impunidade, desigualdade relacionados à questão de gênero - por Fabiana Juvêncio

A impunidade, desigualdade relacionados à questão de gênero

 

Para Scott a impunidade, desigualdade na distribuição da Justiça, acesso à Justiça não são temas relacionados exclusivamente à questão de gênero, embora nesta interface adquiram algumas especificidades que têm sido reiteradamente apontadas pelos estudos que assumem a perspectiva de gênero em suas análises, entre elas a manutenção da submissão da mulher na sociedade e sua redução a uma cidadania de segunda classe. Neste sentido, os estudos sobre violência de gênero muito podem se beneficiar de outras análises sobre a desigualdade da perspectiva de raça e de classe social. Esta se constitui numa boa maneira de se verificar como a transversalidade de gênero (SCOTT, 1988) opera como obstáculo para a consolidação da cidadania baseada na universalidade dos direitos humanos e na eqüidade de gênero.

Um dos pilares fundamentais para este estudo situa-se na sociologia do Direito de Max Weber. A atualidade da sociologia weberiana para as análises sobre Direito e Justiça nas sociedades contemporâneas tem sido reconhecida especialmente no que se refere ao seu conceito de monopólio da violência pelo Estado e a formação do Direito Moderno como esfera racional. (SOUZA, 2000; ADORNO, 2003).

Para Weber (1991,1982) o Direito nas sociedades modernas se caracteriza pela presença de um corpo de especialistas (juristas) formadas pelas Escolas de Direitos e treinados dentro de uma racionalidade jurídico-formal. Para seu funcionamento, o Direito também precisa de um aparato que é composto por um corpo de funcionários especializado escolhidos por sua competência e conhecimento técnico e de um conjunto de normas gerais impessoais que deverão ser aplicadas a casos concretos mediante lógica formal, abstrata e imparcial. Juntos, esses componentes formam a burocracia que segundo Weber seria a base do modo de dominação nas sociedades modernas capitalistas.

O Sistema de Justiça brasileiro é um sistema liberal baseado na igualdade de todos perante as leis, organizado numa estrutura burocrática, fragmentada, hierarquizada, encarregada de operacionalizar o conjunto de leis e regras normatizado no Direito Positivo, expressão do monopólio estatal da legalidade. (SOUZA SANTOS, 1985; WEBER, 1991).

O decorrer do estudo justifica-se com base na justiça e violência contra a mulher, os estudos fundamentam-se nas questões de gênero sem precisar o cenário jurídico. O enfoque nesse cenário consiste nas questões relativas a violência de gênero. Para tanto, a relação entre gênero e Justiça tem sido caracterizada com enfoque negativo. Todavia, pretende-se neste trabalho constitui num espaço para mulheres em situações de violência.

 

 

 

 

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