Notas sobre o Principado de Andorra - Parte 1 - por Mário de Méroe

Notas sobre o Principado de Andorra - Parte 1 - por Mário de Méroe

 

Notas sobre o Principado de Andorra[1]

O principado de Andorra está situado no coração dos Pirineus Orientais, limitado a norte, pela França e ao sul, pela Espanha. A capital é Andorra, a Velha; o idioma oficial do país é o catalão, sendo o francês e o espanhol[2] idiomas alternativos.

Dados Essenciais:

Nome Oficial: Principado de Andorra (em catalãoPrincipat d'Andorra), e por vezes Principado dos Vales de Andorra (em catalãoPrincipat de les Valls d'Andorra.

Capital: Andorra, a Velha

Área: 468 km2

População: 72.000 habitantes (aprox., dados de 2007)

Idioma oficial: catalão

Data Nacional: 8 de setembro

Sistema Político: Coprincipado independente

Chefes de Estado: O Presidente da França e o Bispo de Urgel (Espanha)

Unidade Monetária: Euro

1) Sinopse Histórica

Segundo a tradição, Andorra deve a sua independência a Carlos Magno, que conquistou a região aos muçulmanos em 803 AD. Na sequência, seu filho Luís (ou Ludovico, em outras fontes) conhecido por “o Piedoso”, expediu um documento no qual reconhecia os direitos dos habitantes da região. A mais antiga carta conhecida sobre Andorra é um diploma do ano 843, no qual um neto de Carlos Magno, Carlos II, concede os direitos sobre Vales de Andorra a Sunifred, Conde de Urgell. Uma cerimônia levada a efeito na Catedral de La Seu, denominada Ato de Consagração, que data aproximadamente de 860, ratificou a integração do território de Andorra ao condado.

Os primeiros documentos constitucionais do país, os Pariatge (tratados de cossoberania), foram redigidos em 1278 e 1288 para resolver os conflitos provocados pelas reivindicações do Bispo Católico de Urgell e do Conde de Foix, francês. Nesses tratados, o bispo e o conde concordaram em partilhar a soberania do território. São os mais antigos documentos ainda em vigor, e constituem a base do governo de Andorra, no qual se assenta a atual cossoberania.

Após a Revolução Francesa, a França, herdeira dos territórios e direitos do Conde de Foix, aboliu o sistema feudal em vigor, inclusive os direitos do Chefe de Estado francês sobre Andorra. O sistema de coprincipado foi restabelecido por Napoleão Bonaparte, em 1806, a pedido dos andorranos, que não desejavam a hegemonia espanhola.

Em março de 1993, os andorranos aprovaram, em plebiscito, uma constituição nos moldes modernos, que definiu o país como coprincipado parlamentar, independente e democrático, mantendo os copríncipes francês e espanhol, conjuntamente, como Chefes de Estado, transferindo o poder político local para um Conselho Geral, como representação mista e paritária da população (art. 50). No ano seguinte (1994), Andorra foi admitida nas Nações Unidas e no Conselho da Europa.



[1] Méroe, Mário de, Tradições Nobiliárias Internacionais e sua integração ao Direito Civil Brasileiro, ed. Centauro, SP, 2005 , p. 343/347.

[2] Mais especificamente, o castelhano.

 

publicado 13/12

 

 

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