Plano de Educação e a participação democrática - por Tânia Dantas

Plano de Educação e a participação democrática - por Tânia Dantas

PLANO DE EDUCAÇÃO E A PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA

 

A gestão democrática é um princípio constitucional que tem como pressuposto o respeito mútuo e a responsabilidade social e profissional dos atores envolvidos e efetiva participação nas decisões. Nesse contexto, é fundamental que o plano de educação seja elaborado ou adequado com a participação de todos os atores envolvidos com as questões educacionais; quanto maior o número de pessoas envolvidas na elaboração do plano, mais favorecida será a corresponsabilidade nos processos de implantação, execução, acompanhamento e avaliação.

Elaborar ou adequar um plano de educação é ao mesmo tempo uma tarefa técnica e política. Por essa razão é fundamental definir procedimentos de trabalho e preparar uma cuidadosa análise da situação educacional, o diagnóstico.

Inicialmente, é muito importante definir os procedimentos de trabalho, assim como os princípios, os processos e a agenda que vai nortear o esforço coletivo. Para que os estados, o Distrito Federal e os municípios elaborem e aprovem em seus planos metas articuladas às metas nacionais, a Secretaria de Articulação dos Sistemas de Ensino (SASE) do Ministério de Educação (MEC) visando operacionalizar uma de suas competências de apoiar os entes federativos para elaborar ou adequar, acompanhar e avaliar seus planos, propôs ao Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) uma parceria que está se configurando como uma Rede de Assistência Técnica para elaboração ou adequação dos planos municipais de educação.

Essa Rede é composta por técnicos estaduais e municipais, intitulados Avaliadores Educacionais (AEs), que possuem a função de mediar, estimular, orientar e apoiar os municípios na elaboração ou adequação dos seus planos de educação. Para minimizar o grandioso desafio, no dia 03 de agosto de 2014 foi lançado em Brasília o Portal “Planejando a Próxima Década” –  http;//pne.mec.gov.br . Este Portal é de livre acesso, não necessitando nem mesmo de senha para obter as seguintes informações: conhecendo o PNE; Alinhando os Planos de Educação; Construindo as Metas e Trabalhando Juntos. A elaboração dos documentos contou com o apoio da UNDIME, do CONSED, da União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE) e do Conselho Nacional de Educação (CNE).

O CONSED e a UNDIME em parceria com a SASE/MEC têm dialogado intensamente sobre a responsabilidade presente: fazer deste próximo decênio um virtuoso marco no destino deste país, confiantes de que a política de Estado em construção pavimentará o caminho que vai posicionar o Brasil no lugar de destaque que lhe cabe na história.

                                                                           

 

 

 

 

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