Plano Nacional de Educação: o grande desafio
O cenário educacional brasileiro tem um grande desafio, com a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, o Estado e os Municípios tem até junho do ano de 2015, para elaboração ou adequação de seus Planos de Educação, alinhados com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE. Trata-se de um esforço coletivo que se consubstanciará em um importante passo na construção do Sistema Nacional de Educação - SNE.
Neste sentido, o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE), criou o site Planejando a Próxima Década – https://pne.mec.gov.br. Assim como, produziu um conjunto de material composto de três documentos norteadores, denominado “Planejando a Próxima Década”, e uma proposta de construção de uma rede de colaboração para assessorar o trabalho de estruturação dos planos nos estados e municípios.
Para operacionalização desta tarefa, a SASE convidou técnicos representantes dos estados e municipios para constituírem equipes locais. A missão dos técnicos dos estados, denominados Avaliadores Educacionais – AEs, indicados pela Secretarias de Estado da Educação e pela União dos Dirigentes Municipais (UNDIME) é de mediar, estimular, orientar e apoiar os municípios no trabalho de elaboração dos seus planos.
Esta ação será coordenada pela Secretaria de Estado de Educação e pela Seccional Estadual da UNDIME, que terão a responsabilidade da mobilização, capacitação e acompanhamento nas diversas fases da elaboração ou adequação dos planos. A atuação cooperativa e colaborativa possibilitará uma orientação e um acompanhamento efetivo e potencializará o acompanhamento e a avaliação dos planos municipais, com vistas a auxiliá-los no cumprimento do seu papel de promotores e garantidores da melhoria qualitativa da educação.
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